Acaba de sair a setença do Juiz que julgou a ilegalidade da greve dos Professores do Pará

Acaba de sair a setença do Juiz: Posto isto, DETERMINO:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve mantida até o momento deste decisum.

2 – Determino ao Estado do Pará que não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez,que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Determino ao Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Determino ao SINTEPP que apresente a este Juízo no prazo de 10 dias o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 - Determino ao Estado do Pará que inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.

Aplico em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

P.R.I.C.

Gabinete do Juiz em Belém, aos 04 de novembro de 2011.

Elder Lisboa Ferreira da Costa.

Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Data: 04/11/2011 SENTENÇA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

COMARCA DE BELÉM

1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

Leia a decisão na íntegra

Conteúdo a ser estudado para o 4º Bimestre - EEEM - ELZA MARIA CORREA DANTAS

Série	Conteúdo	Filmes e Documentarios
1º “B” e” C”	·         O Humanismo e o Renascimento;  Cap. 26 ·         A Reforma Protestante;  Cap. 27 ·         A Expansão marítima europeia. Cap. 28	-  Rei Lear: De Laurence Olivier;          -  Lutero: De Eric Till, 2003
2º “B”	·         Primeiro Reinado; Cap. 53 ·         Período Regencial; Cap. 54 ·         Revoltas Regenciais; Cap. 55	Documentário: Os Reinados, de Fernando Severo, 1992.
3º “B”	·         Anos de Democracia; Cap. 77 ·         Anos de Violência no Brasil: A Ditadura Militar; Cap. 78	Documentarrio: Jango, de Silvio Tendler, 1984.          - Getúlio Vargas, de Ana Carolina, 1974.          - Documentário:  Os anos de JK, de Sílvio Tendler.          - O que é isso companheiro?          - Olga Benario

O Brasil como réu no caso da Guerrilha do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia foi um agrupamento de militantes contrários à ditadura militar que acreditavam que a revolução socialista só teria sucesso se acontecesse no interior rural do Brasil.

Os militantes, na maioria membros do PCdoB, escolheram a região no sul do Pará, nas divisas entre o Maranhão e Tocantins. A área, de aproximadamente 7.000 km², foi palco de treinamentos e ações dos militantes, que pegaram em armas e criaram um esquema paramilitar para realizar suas operações.

Entre 1972 e 1975, a Guerrilha do Araguaia foi alvo de uma grande ação do exército, que queriam reprimir e acabar com o movimento.

Durante as ações militares, os agentes de repressão da ditadura teriam cometido graves violações aos direitos humanos, como prisões ilegais e execuções de guerrilheiros e moradores locais, condenados como “colaboradores”.

Os militares são acusados de sessões de tortura, como estupros e mutilações, além desaparecimento forçado de diversos militantes.

Estima-se que pelo menos 70 dos desaparecidos políticos no Brasil tenham sido mortos por militares durante as ações de repressão no Araguaia. Entre os que sobreviveram depois da ação militar, está o deputado federal José Genoino, que foi detido em 1972. (portal R7)

Material de estudo do 4º bimestre para o 3º ano B da EEEM - Professora Elza Maria Correa Dantas.

Galerinha do 3º B, enquanto a greve não acaba eu sugiro que vocês estudem materiais referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil: Os governos militares, atos institucionais, Guerrilhas urbanas e a Guerrilha do Araguaia.
Esse material será trabalhado em sala quando conseguirmos retornar as aulas Deus sabe quando.
Abraço e se empenhem no estudo.