Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, "cidadania é a qualidade ou estado do cidadão", entende-se por cidadão "o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este".
No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita, que em latim significa cidade, e que tem seu correlato grego na palavra politikos - aquele que habita na cidade.
No sentido ateniense do termo, cidadania é o direito da pessoa em participar das decisões nos destinos da Cidade através daEkklesia (reunião dos chamados de dentro para fora) na Ágora (praça pública, onde se agonizava para deliberar sobre decisões de comum acordo). Dentro desta concepção surge a democracia grega, onde somente 10% da população determinava os destinos de toda a Cidade (eram excluídos os escravos, mulheres e artesãos).
A mídia confunde muito entre o Direito do Cidadão e o Direito da Consumidor, por isso questiono o aspecto ideológico desta confusão intencional.
Vejamos neste quadro sintético uma percepção pessoal sobre como se processa a "evolução" do Ser Humano até o Ser Cidadão.
O Ser Humano
A Dimensão do convívio social.
O homem tornar-se Ser Humano nas relações de convívio social.
Quem estuda o comportamento do Ser Humano? Seria a antropologia, a história, ou a sociologia?
Quem garante os direitos do Ser Humano? A Declaração Universal do Direitos Humanos.
Existe realmente uma natureza humana? Teologicamente, afirmamos que existe a uma natureza humana. Seguindo a corrente existencialista (J.P. Sartre) negamos tal natureza.
O Ser Indivíduo
A dimensão do mercado de trabalho e Consumo.
O Ser Humano tornar-se indivíduo quando descobre seu papel e função social.
Quem estuda o comportamento do indivíduo ? Seria a Filosofia, a sociologia ou a Psicologia?
Quem garante os Direitos do Consumidor? O Código do Consumidor.
Que diferença existe entre o direito do consumidor e o direito do cidadão? Ao Consumidor deve ser dado o direito de propriedade enquanto ao cidadão deve ser dado o direito de acesso
O Ser Pessoa
A Dimensão de encontrar-se no mundo.
O Indivíduo torna-se pessoa quanto toma consciência de si mesmo, do outro e do mundo.
Quem estuda o comportamento da pessoa ? Seria a Filosofia, a sociologia ou a Psicologia?
Quem garante os Direitos da pessoa? A própria pessoa (amor próprio ou auto-estima).
O que significa tornar-se pessoa no nível psicológico e social? A pessoa é o indivíduo que toma consciência de si mesmo ("Tornar-se Pessoa" de Karl Roger)
O Ser Cidadão
A dimensão de intervir na realidade.
A pessoa torna-se cidadão quando intervém na realidade em que vive.
Quem estuda o comportamento do cidadão ? Seria a Sociologia, a Filosofia ou As ciências políticas?
Quem garante os Direitos do cidadão? (A Constituição e suas leis regulamentares).
Como podemos intervir na realidade, modificando as estruturas corruptas e injustas? Quando os direitos do cidadão lhe são oferecidos, e o mesmo passa a exercê-lo, há modificação de comportamento.
Conclusão: O Direito do consumidor é direito de propriedade e o Direito do cidadão é Direito de Acesso. O que o povo brasileiro necessita é do direito de acesso e não leis que garantam a uma minoria (elite brasileira) suas grandes e ricas propriedades.
Um dos grandes problemas no Brasil, além da impunidade e a corrupção endêmicas, é a má distribuição de renda, onde "muitos têm poucos e poucos têm muito".
texto do Prof. Vanderlei de Barros Rosas
Nenhum comentário:
Postar um comentário